Fintechs sob vigilância: aprimoramento de regras de combate à lavagem de dinheiro

Com a explosão de fintechs e pagamentos digitais no Brasil nos últimos anos, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Banco Central e a Receita Federal intensificaram esforços para dificultar práticas ilícitas e fortalecer o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. Em 2025, novos pontos de atenção vêm ganhando atenção:

Fintechs no radar regulatório

Apesar de revolucionarem o acesso a serviços financeiros, fintechs passaram a figurar no radar das autoridades como setores vulneráveis. O BC estima que transações digitais — especialmente entre pessoas físicas e plataformas peer-to-peer — exigem maior controle antifraude e confirmação de origem de recursos .

Em resposta, foram realizadas atualizações no Manual de Prevenção ao Crime Financeiro e instigadas fiscalizações mais frequentes de fintechs e correspondentes. Entre ações, destacam-se análise de padrões transacionais, sorteios aleatórios de contas e vetos a transações suspeitas sem justificativa plausível .

Novas diretrizes do Banco Central

O BC instituiu regras revisadas para o cumprimento da PLD/CFT — Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo. As mudanças incluem:
- Obrigatoriedade de verificação de origem de recursos em transações a partir de R$ 5.000;
- Monitoramento em tempo real por “sistemas automatizados de risco”;
- Treinamento contínuo de equipes de compliance com certificação obrigatória .

Fintechs, por sua natureza digital e volume de operações, são chamadas a investir mais em tecnologia de análise comportamental e Big Data para cumprir essas obrigações.

Colaboração interinstitucional

O COAF, Receita e PF intensificaram a integração de dados para rastrear fluxos suspeitos. Uma medida recente envolve a criação de um ambiente de dados compartilhado, onde informações cruzadas de fintechs, bancos e exchanges são conectadas, em conformidade com LGPD, para identificar padrões de lavagem .

Esse processo contou com apoio da Secretaria da Receita Federal e Ministério da Justiça, fortalecendo a capacidade de análise conjunta e reduzindo a burocracia. Resultados iniciais apontam para um aumento de 120% nas comunicações de operações suspeitas (COS) por fintechs no 1º trimestre de 2025 .

Impacto nas fintechs

Para startups, o ambiente regulatório mais rigoroso é desafio duplo:
1. Aumento de custos operacionais — com adequação a sistemas de KYC (Know Your Customer), soluções antifraude e profissionais certificados de compliance;
2. Pressão sobre startups pequenas — que podem encontrar barreiras financeiras e estruturais para seguir os padrões, favorecendo consolidadores ou entidades de grandes portes .

Apesar disso, essas regras são vistas como necessárias para aumentar a credibilidade do sistema financeiro digital e atrair investimentos internacionais.

Responsabilidade socioeconômica

Autoridades reforçam que o fortalecimento da PLD/CFT não é apenas questão de segurança, mas também de sustentabilidade financeira. O Brasil perde cerca de R$ 220 bilhões por ano com práticas como lavagem, corrupção e evasão fiscal .

Ao integrar fintechs ao sistema de combate, a expectativa é que serviços digitais se tornem não apenas mais seguros, mas também resilientes e eficientes para usuários de menor renda, promovendo confiança no ambiente integrado de pagamentos.

Tendências e perspectivas

Nos próximos meses, o setor espera:

• Certificação obrigatória de compliance para fintechs com receita anual acima de R$ 30 milhões;
• Expansão do Open Banking para permitir identificação rápida de inconsistências em movimentações entre bancos e plataformas;
• Criação de um selo de certificação fintech segura, reforçando reputação pública .

Além disso, há discussão para compactuar com o FATF (Financial Action Task Force) e garantir alinhamento com padrões internacionais, reforçando observância global.

Considerações finais

O avanço regulatório mostra o Brasil amadurecendo seu ecossistema digital — equilibrando inovação e segurança. Fintechs conseguiram amenizar a informalidade financeira, mas precisam agora demonstrar confiança e responsabilidade institucional. A harmonização regulatória entre BC, COAF e Receita é um passo importante para manter o crescimento sustentável, prevenir riscos e integrar o país como referência regional, contribuindo com a economia digital legal e transparente.